Política de Privacidade

PROTEÇÃO DOS DADOS

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo PERAÊ! e site www.peraeapp.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Na plataforma online de internet, formada pelo aplicativo denominado PERAÊ!, os USUÁRIOS são as pessoas físicas cadastradas ou apenas visitantes que buscam informação, serviços e produtos dentro da plataforma; e os ANUNCIANTES são os profissionais técnicos, autônomos e liberais, empreendedores e empresas que anunciam seus serviços e/ou produtos na plataforma.

A plataforma será constantemente monitorada a fim de garantir que seja cumprido tanto o estabelecido nesta política quanto o previsto pelas leis vigentes.

2. OBJETIVOS

Queremos ter a certeza que você compreende as razões pelas quais coletamos, tratamos e de que forma os seus dados pessoais são compartilhados;

Queremos ter a certeza de que explicamos a forma na qual os trataremos, com a finalidade de proporcionar a você a experiência mais inovadora, divertida e especial dos serviços e informações na nossa plataforma online, formada pelo nosso aplicativo;

Queremos ter a certeza que os seus direitos e opções de escolha referentes aos seus dados pessoais que coletamos e tratamos estão devidamente explicados, de forma simples e clara com a finalidade de preservar a sua privacidade.

Dessa forma, nós esperamos que você compreenda o nosso compromisso com a defesa e proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais.

Qualquer dúvida não deixe de entrar em contato conosco por e-mail: contato@peraeapp.com.br, estaremos sempre abertos para tirar suas dúvidas.

A atuação do PERAÊ! tem como princípio o respeito à privacidade do USUÁRIO, à inviolabilidade de sua intimidade, honra e imagem;

Nenhum dado pessoal, aqui entendido como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, será utilizado ou tratado sem prévia anuência de seu titular, excetuada a hipótese de fornecimento de dados anonimizados ou para a expressa finalidade de utilização:

a) No interesse comercial da atividade-fim do próprio PERAÊ!, isto é, para fornecer ofertas, promoções, serviços, informações, entretenimento ou qualquer finalidade ínsita ao exercício das atividades do anunciante, vedada a sua transferência a terceiros que não sejam partes relacionadas ao PERAÊ!;
b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo PERAÊ!;
c) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
d) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

Ao anuir com os presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, o USUÁRIO exara o consentimento previsto no inciso I, do artigo 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal 13.709/2018, valendo a subscrição digital de sua concordância como a autorização que alude o caput do artigo 8º da LGPD.

Verificando a inexatidão de seus dados, poderá o USUÁRIO requerer sua retificação, valendo-se dos canais disponíveis no site https://www.peraeapp.com.br para contato.

O USUÁRIO, ao aceitar os presentes termos e condições de uso, concorda EXPRESSAMENTE com o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros com quem o PERAÊ mantenha relação contratual de qualquer natureza, fazendo-o nos termos.

3. NOSSA PLATAFORMA PERAÊ!

A plataforma online de internet, formada pelo aplicativo denominado PERAÊ:

a) São exibidos diferentes tipos de serviços e produtos de consumo, em forma publicitária (de Eventos, de Informações, de Prestadores de Serviços e Empreendimentos) para facilitar o dia a dia do Usuário;

b) Facilita a aproximação entre os Usuários e os anunciantes;

c) Serve como um intermediador entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE na busca por informação e serviços;

d) Não recebe pagamentos diretamente do USUÁRIO (ficando isso exclusivamente sob responsabilidade dos anunciantes que são parceiros de nossa plataforma). O PERAÊ! não realiza serviços e nem vende produtos por conta própria, não armazena produtos e tampouco é vendedor de produtos ou prestador de serviços. É uma PLATAFORMA de tecnologia somente para intermediação de serviços e venda de produtos, cobrando apenas pelos anúncios exibidos. Também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA”, podendo ser acessada por dispositivos como iphones, smartphones ou tablets.

4. NOSSOS SERVIÇOS

Nossos serviços são oferecidos exclusivamente por meio da nossa plataforma online, formada por nosso aplicativo.

Nossa plataforma online (aplicativo) oferece gratuitamente para os usuários, os melhores eventos, informações, serviços e estabelecimentos da cidade. O aplicativo age apenas como INTERMEDIÁRIO entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE, e ao prestar nossos serviços, as informações que divulgamos são baseadas em informações fornecidas pelos mesmos. Sendo assim, as informações, serviços, preços e condições são de total e exclusiva responsabilidade dos anunciantes exibidos dentro do aplicativo. Anunciamos os serviços com o melhor profissionalismo possível, e não somos responsáveis por quaisquer erros, interrupções, eventualidades, informações incorretas, enganosas ou falsas fornecidas. Por fim, não somos responsáveis por quaisquer quebras de contratos entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE, sendo este ato sendo exclusivamente para ser resolvido entre eles.

Todos os ANUNCIANTES, serão sempre exclusivamente responsáveis por seus serviços, produtos e informações em sua integralidade exibidas em nosso aplicativo.

5. DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO ANUNCIANTE

Os dados pessoais do USUÁRIO e ANUNCIANTE são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o USUÁRIO cria uma conta/perfil na plataforma PERAÊ! ou o anunciante entra em contato: os dados coletados são de identificação básicos, como nome completo, nome fantasia, e-mail, número de telefone/whatsapp, cidade e estado. A partir deles, podemos identificar o USUÁRIO e o ANUNCIANTE, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e anunciantes de que seus perfis/ anúncios na plataforma poderão está acessíveis a todos os demais USUÁRIOS e ANUNCIANTES.

Quando um USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE acessa o site ou o aplicativo PERAÊ!, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela plataforma para garantir uma melhor experiência ao USUÁRIO e ANUNCIANTE. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e anunciante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Os dados pessoais do USUÁRIO e ANUNCIANTE recolhidos são os seguintes:

Dados para a criação da conta/perfil/ página de anúncio na plataforma PERAÊ!, como nome completo, (nome fantasia), endereço de e-mail, telefone, endereço físico, localização.
Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, login de acesso.
Dados para contato: nome completo, telefone, endereço de e-mail, endereço físico, entre outros semelhantes;
Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de divulgação de produtos e serviços entre a plataforma e o parceiro poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a plataforma e o ANUNCIANTE.

6. INFORMAÇÕES PESSOAIS

Os dados coletados e fornecidos por você serão utilizados para melhorias e aprimoramentos a serem feitos em nosso aplicativo, sempre tendo em vista que você tenha a melhor experiência possível com os nossos serviços. Assim, destacam-se:

a) Personalização do CONTEÚDO do aplicativo;

b) Notificação sobre novos serviços, novas informações, novos eventos, a fim de informar sobre produtos, serviços, promoções, notícias, eventos, atualizações e outros assuntos que você possa ter interesse;

c) Estabelecimento de canal ativo de comunicação com nossos USUÁRIOS;

d) Realização de publicidade personalizada conforme os seus dados coletados;

e) Cumprimento de obrigações legais;

f) Autenticação do acesso à PLATAFORMA;

g) Identificação de atividades na PLATAFORMA impróprias ou ilícitas;

7. PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E ANUNCIANTE?

Os dados pessoais do usuário e do anunciante coletados e armazenados pela plataforma PERAÊ! tem por finalidade:

Bem-estar do USUÁRIO e ANUNCIANTE: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE, melhorar a experiência dos USUÁRIOS e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do USUÁRIO.

Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o USUÁRIO com base nos dados fornecidos.

Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

Previsão do perfil do USUÁRIO: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

8. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do USUÁRIO são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a utilização do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do USUÁRIO, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

9. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos e Condições Gerais de Uso.

10. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio USUÁRIO, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do USUÁRIO são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

Os dados concedidos pelo USUÁRIO não serão compartilhados, salvo nas exceções elencadas abaixo:

Com base de dados em plataforma prestadora de serviços na nuvem;
Mediante ordem judicial ou requisição do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, consoante ao art. 15, § 3°, da Lei n. 12.965, de 2014, e os arts. 11 e 15, do Decreto 8.771, de 2016, ou, ainda, caso seja necessário para cumprir qualquer outra lei ou ato normativo estatal;
Por motivo de segurança de suas informações e prevenção contra fraudes, podendo vir a acontecer apenas mediante boa-fé da empresa;
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional.

11. OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os servidores de armazenamento de dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos e Condições Gerais de Uso da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

12. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao dispositivo do USUÁRIO e do ANUNCIANTE e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e anunciante e para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O USUÁRIO e o ANUNCIANTE da plataforma PERAÊ! manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do USUÁRIO e ANUNCIANTE depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

13. CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o USUÁRIO está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O USUÁRIO, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O USUÁRIO tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail peraeapp@gmail.com .

14. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o USUÁRIO e ANUNCIANTE revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os USUÁRIOS serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o USUÁRIO e ANUNCIANTE demonstram sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra pessoa ou empresa os dados dos USUÁRIOS podem ser transferidas para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.

15. DO FORO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Todos os itens deste presente instrumento são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014).

Para a solução de controvérsias será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro da Comarca da cidade de Balsas, Maranhão, Brasil.